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Data de assinatura:
09 de Março de 1990 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DA PARAIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, EST ADO DA PARAIBA. - OUTORGADA ATRAVES DO DEC. 87607, DE 21/09/1982. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC 12 03 1990 004889 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA. -
Alteração:
DEC S/N - 04/11/1994: RENOVA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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