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Data de assinatura:
11 de Julho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEGOV -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , INSTALAÇÕES , SETOR , ENERGIA ELETRICA , MANAUS (AM) , BOA VISTA (RR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA . -
Observação:
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