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• Data de assinatura:

  13 de Março de 1990

• Ementa:

  HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DE RONDONIA

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Março de 1990

• Fonte:

  DOFC DE 14/03/1990, P. 5173

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, (FUNAI), RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, VILHENA, (RO)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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