Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 9.918 de 18 de julho de 2019
Data de assinatura:
18 de Julho de 2019
Ementa:
Regulamenta o art. 10-A da
Lei nº 1.283
, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Julho de 2019
Fonte:
D.O.U de 19/07/2019, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 11.099
, DE 21/06/2022.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , PRODUÇÃO ARTESANAL .
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA , AGRICULTURA .
Observação:
---