-
Data de assinatura:
15 de Março de 1990 -
Ementa:
APROVA O REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO DA SECRETARIA-GERAL, DO GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 19/03/1990, P. 5612 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
LEI 8.041, DE 05/06/1990: ORGANIZA CONSELHO DA REPÚBLICA.
DEC 99.273, DE 05/06/1990: REVOGA INC. I DO ART. 43 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 99.411, DE 25/07/1990 (REVOGADO)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SECRETARIA GERAL, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---