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Data de assinatura:
18 de Julho de 2019 -
Ementa:
Transfere o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.553, DE 25/11/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS , TRANSFERENCIA , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA , DESTINAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA . -
Classificação de direito:
POLITICA CULTURAL , CINEMA . -
Observação:
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