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Data de assinatura:
27 de Março de 1990 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 28/03/1990, P. 6110 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SAE). OBJETIVO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SAE). COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SAE), REPRESENTANTE, (MM), (MRE), (ME), (MAER), (MINFRA), SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (SEMAM), (CNEN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. -
Observação:
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