• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Março de 1990

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NO ARTIGO 8º DO DEC 96.141, DE 07 DE JUNHO DE 1988

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Março de 1990

• Fonte:

  DOFC DE 30/03/1990, P.6287

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 99.658, DE 30/10/1990
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  NORMAS, REVISÃO, VALOR, REAPROVEITAMENTO, INUTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO, MATERIAL

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---