-
Data de assinatura:
18 de Julho de 2019 -
Ementa:
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2019 -
Link:
-
Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 10.205, DE 22/01/2020: ALTERA ARTS. 7º, 8º
DEC 10.327, DE 27/04/2020: ALTERA ART. 5ªDEC 10.907, DE 20/12/2021: ALTERA ART. 7º Vigência
DEC 10.968, de 14/02/2022: ALTERA ART. 3º
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.671, DE 30/08/2023.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , CONSELHO , OBJETIVO , PREPARAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PROCESSO , ADESÃO , ACEITAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---