-
Data de assinatura:
06 de Abril de 1990 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS GABINETES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (DEC 92.616, DE 02/05/1986) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. GRATIFICAÇÃO. - A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DEC 92.616, DE 2/05/1986. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 1990 -
Fonte:
DOFC 09 04 1990 006765 1 -
Link:
-
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---