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Decreto nº 99.207 de 12 de abril de 1990
Data de assinatura:
12 de Abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS. (ART. 8 DA
LEI 4.595
, DE 31/12/1964)
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Abril de 1990
Fonte:
DOFC 13 04 1990 007108 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DSN DE 24/08/1992
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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