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Data de assinatura:
18 de Julho de 2019 -
Ementa:
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
DEC 10.604, DE 20/01/2021: ALTERA CAPÍTULO I DA POLÍTICA NACINAL DO IDOSO ART. 3º, SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO ART. 4º, 8º, 10, 12, 13, 14, 15, 21, 22, 26; REVOGA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 22, O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 25 E AS SEÇÕES III E IV DO CAPÍTULO II. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , ASSUNTO , IDOSO . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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