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Data de assinatura:
23 de Abril de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS SOLENIDADES DE SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL, HASTEADA NO MASTRO ESPECIAL IMPLANTADO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Abril de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 24/04/1990, P. 7617 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COORDENAÇÃO, SOLENIDADE, SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, HASTEAMENTO, LOCALIZAÇÃO, BRASÍLIA, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL -
Observação:
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