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Data de assinatura:
25 de Abril de 1990 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A PREPARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 26/04/1990, P. 7794 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DSN DE 24/01/1991: ALTERA ARTS. 3º, 4º E 5º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 1.160, DE 21/06/1994 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, (MRE), PREPARAÇÃO, CONFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, CONFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PREPARAÇÃO, CONFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PREPARAÇÃO, CONFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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