-
Data de assinatura:
07 de Maio de 1990 -
Ementa:
DISPOE SOBRE EXTINCAO DE AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 1990 -
Fonte:
DOFC 08/05/1990 008629 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL -
Alteração:
-
Correlação:
CRIACAO DO IAA - DEC 22789 - 01/06/1933
AUTORIZACAO PARA EXTINGUIR O IAA - LEI 8.029 - 12/04/1990, ART. 1º
EXTINCAO DO IAA - DEC 99.240 - 07/05/1990
CRIACAO DO DEPARTAMENTO DO ALCOOL E ACUCAR (INCLUI NA ESTRUTURA DO MICT) - DEC 1.757 - 22/12/1995, ART. 2, III, "B", 1; ART. 14.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---