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Data de assinatura:
08 de Maio de 1990 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE J ANEIRO, DESTINADA A INSTALACAO DE UMA ESTACAO RADIO DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 1990 -
Fonte:
DOFC 09 05 1990 008718 1 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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