DEC 99.350, DE 27/06/1990: CRIA O INSS
DEC 99.373, DE 04/07/1990: ESTRUTURA DA SAE
DEC 99.519, DE 11/09/1990: INSTITUI A COMISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA
DEC 99.600, DE 13/10/1990: ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CULTURA
DEC 99.602, DE 13/10/1990: ESTRUTURA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DEC 99.604, DE 13/10/1990: ESTRUTURA DA SEMA
DEC 99.605, DE 13/10/1990: ESTRUTURA DA SEDES
DEC 99.606, DE 13/10/1990: ESTRUTURA DA SAF
DEC 99.618, DE 17/10/1990: ESTRUTURA DA SCT
DEC 99.621, DE 18/10/1990: ESTRUTURA DO MARA
DEC 99.627, DE 18/10/1990: CORRELAÇÃO COM ART. 176, INC. III
DEC 99.678, DE 08/11/1990: ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DEC 675, DE 29/10/1992: EXEC. ORC. ORG. TRANSFORMADOS
LEI 8.490, DE 19/11/1992: ORGANIZA PR E MINISTÉRIOS
PRT/MED DE 18/12/1992: CONEPI
DEC 99.916, DE 24/12/1990: ESTRUTURA DO MAS
DEC 99.955, DE 28/12/1990: CESSÃO DE SERVIDORES
DEC 11, DE 18/01/1991: ESTRUTURA DO MINISTÉRIO JUSTIÇA
DEC 33, DE 07/02/1991: RETIFICA ANEXO XII
DEC 55, DE 11/03/1991: ESTRUTURA DO MTPS; REVOGA ARTS. 192 A 212
DEC 78, DE 05/04/1991: ESTRUTURA DO IBAMA
DEC 79, DE 05/04/1991: ESTRUTURA DA SDR
DEC 80, DE 05/04/1991: ESTRUTURA DO MEFP
DEC 109, DE 02/05/1991: ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DEC 229, DE 11/10/1991: ESTRUTURA DO INAMPS
DEC 509, DE 24/04/1992: ESTRUTURA DO MTA
LEI 8.422, DE 13/05/1992: ORGANIZA MINISTÉRIOS
DEC 833, DE 07/06/1993: COMPETÊNCIA (ART. 255, I;II)
DEC 838, DE 11/06/1993: REVOGA DEC 833
LEI 8.689, DE 27/07/1993: EXTINGUE INAMPS
DEC 1.745, DE 13/12/1995: ESTRUTURA DO MF - REVOGA ARTS. 147 A 179
