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Decreto nº 99.246 de 10 de maio de 1990
Data de assinatura:
10 de Maio de 1990
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 2 DO DEC. 99193, DE 27/03/1990 (QUE DISPOE SOBRE AS AT IVIDADES RELACIONADAS AO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Maio de 1990
Fonte:
DOFC 11 05 1990 008898 1
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE.
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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