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• Data de assinatura:

  19 de Julho de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre o Hospital Militar de Área de São Paulo.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Julho de 2019

• Fonte:

  D.O.U. DE 22/07/2019, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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