Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.252 de 14 de maio de 1990

Data de assinatura:

14 de Maio de 1990

Ementa:

DISPOE SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS POR ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTR ACAO DIRETA E INDIRETA, QUANTO AOS CONTRATOS QUE MENCIONA. - SERVICOS DE DIVULGACAO, PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, PROGRAMAS E CAMPANHAS PROMOCIONAIS, INCLUSIVE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CRIACAO, DISTRIBUICAO, DIVULGACAO, VEICULACAO E CONTROLE A ELES PERTINENTES.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Maio de 1990

Fonte:

DOFC 15 05 1990 009219 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF

Alteração:

LEI 8666 - 21/06/1993: INSTITUI NORMAS P/ LICITACOES E CONTRATOS.
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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