Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.254 de 15 de maio de 1990

Data de assinatura:

15 de Maio de 1990

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º, DO DECRETO 97.314, DE 11/10/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Maio de 1990

Fonte:

DOFC DE 16/05/1990, P. 9307

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, (MINTER). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, (MINTER), REPRESENTANTE, (MJ), (MEFP), SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, (GO), (TO).

Classificação de direito:

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Observação:

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