-
Data de assinatura:
17 de Maio de 1990 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 80 E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUANTO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Maio de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 18/05/1990, P. 9475 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, NATUREZA JURIDICA, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ANTECIPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, LICITANTE, HIPOTESE, LICITAÇÃO, PROCESSO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, SERVIÇO, PUBLICIDADE. OBJETIVO, ANTECIPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, LICITANTE, HIPOTESE, SERVIÇO, PUBLICIDADE, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---