-
Data de assinatura:
22 de Julho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 2019 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DISPOSITIVOS , NORMAS , COMITE , GESTÃO , SIMPLIFICAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , LEGALIDADE , ATIVIDADE ECONOMICA , EMPRESA . -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REGISTRO PUBLICO , DIREITO COMERCIAL . -
Observação:
---