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Data de assinatura:
22 de Julho de 2019 -
Ementa:
Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE , TECNICO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , MERCADO , COMBUSTIVEL , DERIVADOS , PETROLEO , BIOCOMBUSTIVEL . -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA . -
Observação:
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