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Data de assinatura:
15 de Junho de 1990 -
Ementa:
DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES D O MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REL ALACAO NOMINAL DE 816 SERVIDORES. PESSOAL. DISPONIBILIDADE. ADMINISTRACAO FEDERAL. - FERNANDO COLLOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 1990 -
Fonte:
DOFC 16 06 1990 011498 1 0 RET. 11/06/1991 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
DEC-099536/1990 DOFC 21/09/1990 018231 2 ALTERACAO.
DEC. 474, DE 10/03/1992: APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES.
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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