Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 9.931 de 23 de julho de 2019
Data de assinatura:
23 de Julho de 2019
Ementa:
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Julho de 2019
Fonte:
D.O.U de 24/07/2019, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
DEC 10.617
, DE 05/02/2021: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º E 6º. REVOGA O ART. 7º.
Correlação:
VIDE
DEC 10.886,
DE 07/12/2021
Veto:
---
Assunto:
CRIAÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , PROPOSTA , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
---