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Data de assinatura:
26 de Junho de 1990 -
Ementa:
MODIFICA O ART. 6 DO DECRETO 79099, DE 06/01/1977, RELATIVO A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 1990 -
Fonte:
DOFC 27/06/1990 P. 12338 RET. 13/07/1990 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
- REVOGADO PELO DECRETO 2134, DE 24/01/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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