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Data de assinatura:
18 de Julho de 1990 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO 77.116, DE 06 DE FEVEREIRO
DE 1976. "QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AÇÃO DO GOVERNO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, APROVA O PRONAN." -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 19/07/1990, P. 13807 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (INAN). -
Classificação de direito:
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Observação:
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