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Decreto nº 99.399 de 18 de julho de 1990
Data de assinatura:
18 de Julho de 1990
Ementa:
EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES DOS ORGAOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RELACAO NOMINAL DE 75 SERVIDORES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Julho de 1990
Fonte:
DOFC 19 07 1990 013809 1
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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