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Data de assinatura:
18 de Julho de 1990 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 19/07/1990, P. 13810 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA; MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA; MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SAE). OBJETIVO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SAE), ESTUDO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, TERRITÓRIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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