• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  19 de Julho de 1990

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO EXÉRCITO A VIGORAREM EM 1990.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Julho de 1990

• Fonte:

  DOFC 20 07 1990 013879 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (ME); PESSOAL MILITAR.

• Alteração:

  DEC 99.671, DE 06/11/1990: ALTERA OS INCISOS I E VI DO ART. 1º
  
  REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---