Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.411 de 25 de julho de 1990

Data de assinatura:

25 de Julho de 1990

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DISTRIBUTIVO DE FUNCOES DE CONFIANCA DA SECRETARIA-GERAL E DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Julho de 1990

Fonte:

DOFC 26 07 1990 014304 1

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Alteração:

DEC 115, 13/05/1991: APROVA REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA GERAL E REVOGA O ART. 2º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 820, DE 13/05/1993

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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