-
Data de assinatura:
26 de Julho de 1990 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR E POR CONTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - RS, IMÓVEL SITUADO EM PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1990 -
Fonte:
DOFC 27 07 1990 014416 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC; DESAPROPRIAÇÃO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---