Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.427 de 31 de julho de 1990

Data de assinatura:

31 de Julho de 1990

DESREGULAMENTA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO OU LICENÇA PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS.

Não consta revogação expressa

Fernando Collor

Executivo

01 de Agosto de 1990

DOFC DE 01/08/1990, P. 14638

Texto integral

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA

DEC 4.954, DE 14/01/2004: REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º
DEC 6.296, DE 11/12/2007: REVOGA O INCISO I DO ART. 1°

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DESREGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, RENOVAÇÃO, REGISTRO, LICENÇA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INSUMO, PRODUTO AGROPECUÁRIO.

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