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Data de assinatura:
31 de Julho de 1990 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 13 E 14 DAS INSTRUÇÕES GERAIS DO PLANO DE CONTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 1990 -
Fonte:
DOFC 01 08 1990 014639 1 -
Link:
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Referenda:
ENERGIA ELÉTRICA; MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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