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Data de assinatura:
30 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , RESULTADO , EXECUTIVO . ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , CORRELAÇÃO , TRANSPOSIÇÃO , REMANEJAMENTO , TRANSFERENCIA , RECURSOS , PROGRAMAÇÃO , AMBITO , ATIVIDADE , CIENCIA E TECNOLOGIA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO . -
Observação:
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