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Decreto nº 99.437 de 03 de agosto de 1990
Data de assinatura:
03 de Agosto de 1990
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO
DECRETO 99.270
, DE 1 DE JUNHO DE 1990. QUE "DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS ADMINISTRADOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA".
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Agosto de 1990
Fonte:
DOFC 06 08 1990 014879 1
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 810
, DE 27/04/1993.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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