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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1990 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTA DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZ ADOS - IPI. (DEC. 97410, 23/12/1988) CÓDIGO NBM/SH ALÍQUOTA POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO 6305.31 15% -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 1990 -
Fonte:
DOFC 13 08 1990 015323 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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