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Decreto nº 99.446-A de 11 de agosto de 1990
Data de assinatura:
11 de Agosto de 1990
Ementa:
DESIGNA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO SEDE DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1990
Fonte:
D.O.U de 16/08/1990, pág. nº 15515
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DESIGNAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), LOCALIZAÇÃO, SEDE, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
Classificação de direito:
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Observação:
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