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Data de assinatura:
11 de Agosto de 1990 -
Ementa:
DESIGNA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO SEDE DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1990 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DESIGNAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), LOCALIZAÇÃO, SEDE, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO -
Classificação de direito:
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Observação:
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