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Data de assinatura:
30 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
Retificado em 2.8.2019REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ELABORAÇÃO , ESTUDO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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