-
Data de assinatura:
16 de Agosto de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRIORIDADES, INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 1990 -
Fonte:
D.O.U de 17/08/1990, pág. nº 15590 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DSN DE 25/03/1992: ALTERA OS INCISOS VIII E X DO ART. 2º
DEC 1.485, DE 09/05/1995: EXCLUI A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA PETROQUISA NA PETROQUÍMICA TRIUNFO. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---