-
Data de assinatura:
31 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha e dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2019 -
Link:
-
Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , COMANDO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO . -
Observação:
---