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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1990 -
Ementa:
CONSTITUI AS FUNDACOES INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBAC, BIBLIOTECA NACIONAL - BN, E A AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 1990 -
Fonte:
DOFC 04 09 1990 016808 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA -
Alteração:
MPV 698, DE 04/11/1994: ALTERA DENOMINACAO DO IBPC E DO IBAC; O IBPC PASSOU A DENOMINAR-SE INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN; E O IBAC PASSOU A FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE.
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Correlação:
DEC 99.601, DE 13/10/1990: ESTATUTO DO IBAC (REVOGADO)
DEC 99.602, DE 13/10/1990: ESTRUTURA REGIMENTAL DO IBPC (REVOGADO)
DEC 99.603, DE 13/10/1990: ESTATUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL(REVOGADO)
DEC 2.807, DE 21/10/1998: ESTRUTURA REGIMENTAL DO IPHAN(REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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