Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.953 de 31 de julho de 2019

Data de assinatura:

31 de Julho de 2019

Ementa:

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Agosto de 2019

Fonte:

D.O.U. DE 01/08/2019, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

Correlação:

DLG 12, DE 20/02/2019: APROVA O ATO

Veto:

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Assunto:

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , FAMILIA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR , MILITAR , PESSOAL , APOIO ADMINISTRATIVO , APOIO TECNICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA .

Classificação de direito:

ATO INTERNACIONAL .

Observação:

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