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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1990 -
Fonte:
D.O.U de 02/10/1990, pág. nº 18836 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
DEC 6.640, DE 07/11/2008: ACRESCE OS ARTS. 5-A E 5-B; ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E 5° -
Correlação:
PRT/IBAMA 887, DE 15/06/1990 - D.O.U. DE 20/06/1990: Constituir um Sistema Nacional de Informações Espeleológicas, conjugado ao Sinima, contendo informação permanentemente atualizada sobre cavidades naturais subterrâneas existentes em território nacional, instituições de pesquisa, pesquisadores e documentação técnico-científica a elas associados.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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