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Data de assinatura:
09 de Outubro de 1990 -
Ementa:
EXTINGUE O VICE-CONSULADO EM IOCOAMA (JAPAO). - REVOGA O ART. 2. DO DEC. 77256, DE 4/03/1976. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC 10 10 1990 019156 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE; REPRESENT. EXTERNA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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