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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1990 -
Ementa:
CONSOLIDA NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC DE 11/10/1990, P. 19219 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 145, DE 14/06/1991: ALTERA ART. 38 E ANEXO II (REVOGADO)
DEC 345, DE 20/11/1991: ALTERA ART. 15 DO ANEXO I (REVOGADO)
LEI 8.442, DE 14/07/1992: ALTERA ESTRUTURA
DEC 659, DE 25/09/1992: ALTERA ESTRUTURA E REVOGA INCISO XI DO ART. 15 (REVOGADO)
DSN DE 11/12/1992: ALTERA INCISO I DO ART. 39 (REVOGADO)
DEC 900, DE 29/08/1993: ALTERA INCISO I DO ART. 39 DO ANEXO I (REVOGADO)
DEC 1.249, DE 21/09/1994: ACRESCENTA PAR. 3º AO ART. 38 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 1.756, DE 22/12/1995 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (MRE). APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, LOTAÇÃO, SERVIDOR, (MRE) -
Classificação de direito:
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Observação:
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