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• Data de assinatura:

  10 de Outubro de 1990

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A REDUCAO DO PERIODO DE DURACAO DO SERVICO MILITAR INICIAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Outubro de 1990

• Fonte:

  DOFC 12 10 1990 019347 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SERVICO MILITAR INICIAL.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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