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Data de assinatura:
30 de Novembro de 1993 -
Ementa:
CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 01/12/1993, P. 18233 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, RIO GRANDE, (RS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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