Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.600 de 13 de outubro de 1990

Data de assinatura:

13 de Outubro de 1990

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DA CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FORAM REVOGADOS 12 DECRETOS).

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Outubro de 1990

Fonte:

DOFC 15 10 1990 019510 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA CULTURA.

Alteração:

DEC. 696 - 08/12/1992: REVOGA NO QUE COLIDIR COM ESTE DEC.
DEC. 823 - 21/05/1993: REVOGA ARTS. 8 E 12 DO ANEXO I
VER MPV 309/92.
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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